Qual é a lei de cassinos no Brasil?
Para entender a lei que rege esse tipo de estabelecimento no Brasil, precisamos entender, antes, sua natureza. E os cassinos são locais que promovem jogos de azar (aqueles que dependem somente de sua sorte), tais quais bingos, roletas, caça-níqueis e alguns jogos de mesa.
E esse tipo de estabelecimento físico foi proibido de existir por força do decreto-lei 9.215, de 30 de abril de 1946, assinado por Eurico Gaspar Dutra, então presidente da República. O argumento à época era de que a prática levava à “degradação humana”.
Desde então, o casino é proibido no Brasil. Entretanto, sua forma online pode ser facilmente acessada sem ferir nenhuma regra, conforme veremos ao longo do texto. Continue conosco.
Existe algum processo de legalização de cassinos no Brasil?
Sim! Ao longo da história, não foram poucos os processos que trataram da legalização de cassinos no Brasil. A partir de 2020, entretanto, um ganhou muita força e deixou a esperança de, enfim, o brasileiro poder jogar em cassino.
O PL 442/91, trata do tema e busca a atuação de cassinos com licença em resorts. Seu argumento é que esse tipo de atividade iria fomentar o turismo e, consequentemente, gerar empregos diretos e indiretos. De quebra, a União se beneficiaria com a arrecadação de impostos.
De acordo com o Projeto que trata da legalização de cassinos, esse tipo de casa poderá ser instalada em resorts como um dos atrativos do complexo de lazer, desde que estes tenham, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, além de um completo de entretenimento.
O projeto de lei do jogo no Brasil permite que sejam slots físicos, roletas, jogos de mesa e de cartas. Esse texto foi aprovado nas comissões da Câmara e agora está no Senado Federal.
Quais são as preocupações para se mudar a lei do jogo no Brasil?
O governo entende que quando se brasileiro pode jogar em cassino, ele também está propenso ao vício. Ou seja, há uma preocupação pela perspectiva moral.
Porém, no âmbito da saúde pública, o que se viu em países que tornaram legais cassinos proibidos foi que eles deram luz àqueles que outrora viviam na obscuridade e na clandestinidade. Dessa forma, fizeram com que pessoas que perderam o controle passassem a ser cuidadas e buscassem tratamento.
Existe cassino online legal no Brasil?
Sim! A lei do jogo no Brasil não limita o acesso a esse tipo de casa. Assim, apesar de não serem regulamentados com um texto específico, o cassino online é legal no Brasil.
Assim, apesar de não existir jogos de azar legalizados no Brasil, você poderá aproveitá-los sem infringir nenhuma lei caso acesse o conteúdo de forma online, podendo, de quebra, faturar uma boa grana.
Para se beneficiar dos jogos legais no Brasil em cassinos, entretanto, procure sempre casas de apostas registradas e regulamentadas em algum órgão estrangeiro competente, como a Malta Gaming Authority (MGA), Cassinos licenciados em Curaçao, Gibraltar ou UK Gambling Commission.
