Legalização das casas de apostas como fica para os cassinos?

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Felippe Drummond

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Ao que tudo indica, é apenas uma questão de tempo para que os melhores cassinos online no Brasil e sites de apostas esportivas passem a funcionar 100% regularizado no Brasil. Isso acontece, pois na terça-feira (25/07), após assinatura do presidente Lula, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.182/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil

O que muda para quem faz apostas esportivas?

Com a assinatura da MP, as empresas que oferecem o serviço de apostas passam a ter uma tributação (alíquota) de 18%. As novas regras inclusive já entraram em vigor, porém, deverão ser analisadas e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que não percam sua validade.

Até então, as casas de apostas esportivas e cassinos online funcionam de maneira legais devido à lei 13.756/18, de dezembro de 2018, instituída pelo então presidente Michel Temer. Mas a lei previa dois anos para a regulamentação das chamadas “bets”, o que não aconteceu durante o governo Bolsonaro, devido à pressão da bancada evangélica.

Com a Medida Provisória do governo Lula, ele passa a ser regulamentado, o que quer dizer que as casas de apostas terão que seguir regras e leis de apostas instituídas pelo governo. Entre elas, não será mais possível apostar em casas que não sejam regulamentadas pelo governo.

Enquanto as casas de apostas serão taxadas em 18% sobre o chamado o Gross Gaming Revenue (GGR), os apostadores sofrerão uma tributação de 30% referente a Imposto de Renda, respeitando a isenção de R$ 2.112. Que tal apostar em uma casa renomada e confiável, como a Betano, conheça a review completa:

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Próximos passos para a legalização

Agora, com a MP das apostas esportivas 'pré-aprovada' em Julho/2023 e com a definição de 18% do valor da taxa o setor no Brasil, deve sofrer resistência da bancada evangélica na Câmara dos Deputados. A medida integra um pacote de arrecadação idealizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. E um cassino com a cara do Brasil podemos dizer que é o Wazamba site online, super colorido e divertido não dá vontade de sair dali. Conheça um pouco mais antes de se divertir.

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E os cassinos online, como ficarão?

Apesar de a proposta não englobar os jogos de cassinos online, a expectativa é que a regulamentação das apostas esportivas está sendo encarada por integrantes do Governo Federal e do Congresso como o primeiro passo para uma possível legalização dos jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho.

Segundo alguns especialistas políticos essa regulamentação para as apostas esportivas pode ajudar a destravar a legalização de bingos, cassinos e outras modalidades de jogos. Por enquanto, sobre esse assunto há apenas o chamado ‘Marco Legal dos Jogos’ que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no início de 2022.

Apesar de ter apoio do novo ministro do Turismo, Celso Sabino, essa questão está parada no Senado e ainda não tem definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Qual é o potencial de arrecadação?

Conforme projeções do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator do projeto na Câmara, a regulamentação dos jogos pode gerar uma arrecadação de R$ 20 bilhões por ano. Esse valor se tornaria viável através da cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com alíquota de 17%. Quer achar um cassino confiável e ver todas as opções testadas e recomendadas por n'[os? Basta ir em noss apágina de Review que você ficará por dentor de tudo!

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